Comissão Europeia não desiste de multar Apple European Commission won't give up fining Apple

Perder uma batalha não significa perder a guerra da tributação justa. Losing a battle does not mean losing the fair taxation war.

Esta é a posição da Comissão Europeia depois da empresa norte-americana Apple ter ganho um recurso judicial, quarta-feira, a fim de evitar pagar uma multa por elisão fiscal nas suas operações na Irlanda. This is the position of the European Commission after the American company Apple won a judicial appeal on Wednesday in order to avoid paying a tax avoidance fine on its operations in Ireland.

"Vamos decidir sobre os próximos passos assim que concluirmos a nossa apreciação da decisão judicial.

Mas uma coisa é clara: a luta contra o planeamento tributário agressivo é uma maratona, não é uma corrida de sprint, e esta maratona passa por zonas muito montanhosas", (disse Margrethe Vestager, vice-presidente-executiva da Comissão Europeia, em conferência de imprensa, quinta-feira, em Bruxelas).

Excessivos benefícios fiscais podem ser considerados ajudas estatais ilegais e o executivo comunitário vai continuar a investigá-las, promete Vestager que, há quatro anos, multou a Apple em 13 mil milhões de euros.

O dinheiro deveria ser pago aos cofres da Irlanda, que aplicou à Apple uma baixa taxa de IRC para atrair a empresa para o país.

Na quarta-feira a Comissão Europeia propôs, novas medidas para acabar com essas práticas, sobretudo quando são precisos mais recursos para combater a recessão económica.