Como caso André do Rap pode impactar mais presos e poder de ministros do STF
[Oct 14, 2020].
Nos últimos dias, causou grande repercussão a soltura de um chefe da facção criminosa PCC, por determinação do ministro do STF Marco Aurélio Mello.
Nesta quarta-feira, a maioria do Supremo decidiu reverter essa libertação e colocá-lo de volta na cadeia.
O problema é que esse chefe do PCC, conhecido como André do Rap, agora está desaparecido e não deve ser fácil prendê-lo novamente.
Apesar disso, a decisão de hoje do STF deve ter impacto importante de evitar que outros presos sejam libertados da mesma forma que ele.
Eu sou Mariana Schreiber, repórter da BBC News Brasil, e vou explicar nesse vídeo o que possibilitou que André do Rap fosse solto e qual o impacto da nova decisão do STF para outros presos.
Mas antes, deixa eu te explicar quem é André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap Ele é acusado de ser um dos principais cabeças do tráfico de cocaína do Brasil para a Europa, por navios saindo do porto de Santos.
Foi condenado duas vezes por tráfico internacional de drogas com decisões confirmadas em segunda instância.
Somadas, as penas ultrapassam 25 anos de prisão.
No entanto, você deve lembrar que no ano passado o STF deixou de autorizar que pessoas condenadas em segunda instância sejam presas automaticamente.
Então, não foram essas condenações que levaram o André do Rap para cadeia.
Ele, na verdade, foi preso provisoriamente, porque o juiz do caso entendeu que a liberdade dele representaria risco para a sociedade.
Essa decisão é de 2014, mas o chefe do PCC passou mais de cinco anos foragido, até ser preso em setembro do ano passado, quando uma megaoperação da Polícia Civil de São Paulo o encontrou em uma casa alugada num condomínio de luxo em Angra dos Reis, no Estado do Rio.
Bom, se foi tão difícil prendê-lo, porque Marco Aurélio o soltou agora?
O ministro do STF aplicou ao André do Rap uma nova determinação do Código de Processo Penal que prevê que toda prisão provisória deve ser revista a cada 90 dias.
Essa nova regra foi aprovado pelo Congresso em 2019 e passou a vigorar esse ano.
O objetivo da mudança foi reduzir um problema crônico no Brasil - o alto número de pessoas presas sem condenação.
Segundo dados do Ministério da Justiça, há mais de 250 mil presos provisórios, o que dá um terço do total de quase 800 mil presos no Brasil.
A prisão provisória pode ser decretada, por exemplo, quando há evidências de que o réu em um processo está tentando destruir provas, fugir ou continua cometendo crimes.
Com nova regra do Código de Processo Penal, a cada noventa dias a Justiça deve realizar se esses motivos continuam válidos para manter a prisão.
Como esse prazo expirou no caso de André do Rap e o Ministério Público não solicitou a renovação da prisão preventiva, sua defesa apresentou um habeas corpus ao STF pedindo sua liberdade.
Marco Aurélio aceitou, então, o pedindo argumentando que estava aplicando a lei.
O ministro determinou que André do Rap permanecesse em endereço informado à Justiça no Guarujá, litoral de São Paulo.
Mas, segundo a polícia, ele teria ido de carro para o Paraná, de onde embarcou num avião particular e simplesmente desapareceu.
Chegando ao segundo ponto do vídeo, vamos entender porque a maioria do STF derrubou a decisão de Marco Aurélio e qual o impacto disso.
No mesmo dia em que André do Rap foi solto, no sábado, dia 10/10, o presidente do STF, Luiz Fux, soltou outra decisão horas depois determinando que o chefe do PCC voltasse à prisão.
Mas ele já havia fugido.
Para Fux, havia motivos para o chefe do PCC continuar preso provisoriamente devido a sua altíssima periculosidade e seu histórico de foragido por mais de 5 anos.
A decisão do presidente do STF, porém, também é polêmica porque, em tese, todos os ministros da Corte têm o mesmo poder e apenas o plenário do Supremo pode rever decisões individuais.
Diante desse conflito, Fux levou o caso ao plenário do Supremo, que no momento conta com dez ministros, devido à recente aposentadoria de Celso de Mello.
O julgamento ainda não acabou, mas já há seis votos, ou seja maioria, contra a decisão de Marco Aurélio.
Além de Fux, votaram assim Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Dias Toffoli.
Esses ministros concordaram com Fux que a liberdade do preso provisório não é automática quando acaba o prazo de 90 dias, devendo ser analisada a peculiaridade de cada caso.
A decisão da maioria da corte cria um precedente que deve guiar decisões em todo o país sobre prisões provisórias.
Então, embora o julgamento não tenha o efeito imediato de colocar André do Rap na cadeia, pois ele está desaparecido, esse resultado terá um impacto relevante de dificultar que outros presos provisórios ganhem liberdade.
Esse caso pode ainda ter outro impacto importante.
Durante o julgamento alguns ministros fizeram ressalvas ao fato de Fux ter derrubado sozinho a decisão de Marco Aurélio.
Os ministros agora avaliam mudar o regimento interno do STF para determinar que decisões individuais sejam levadas imediatamente para análise do plenário virtual do STF, forma de julgamento não presencial em que os ministros apresentam seus votos por escrito, eletronicamente.
Se essa ideia vingar, representará uma grande limitação no poder individual dos ministros, o que tem sido fonte de grandes polêmicas e desgastes para o Supremo nos últimos anos.
Por enquanto é isso.
Espero que este vídeo tenha ajudado você a entender melhor esse confuso caso do André do Rap e quais serão os impactos desse julgamento.
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Obrigada e até a próxima!
