São milhões em dinheiro público! É hora de entender
[Apr 26, 2019].
Entre as duas últimas eleições presidenciais, de 2014 a 2018, o país mudou o modelo de financiamento da política, que passou a usar majoritariamente dinheiro público.
Mas praticamente não alterou as regras do jogo ou a estrutura de fiscalização.
Como resultado, parte dos bilhões que alimentaram as últimas eleições foi gasto com um pouco ou sem nenhum escrutínio.
Meu nome é Camilla Veras Mota, da BBC News Brasil aqui em São Paulo, e neste vídeo a gente vai discutir como isso tem relação com os escândalos de candidaturas laranjas que marcaram o início do mandato de Bolsonaro e com as propostas que têm surgido no Congresso para acabar com o fundo eleitoral.
Em 2014, a fatia de dinheiro público nas eleições teve apenas 4%, 189 milhões de reais.
Quatro anos depois, essa fatia subiu para 69%, 2,09 bilhões.
O que mudou?
Nesse meio tempo, foi aprovada a criação do fundo eleitoral, que injetou 1,7 bilhão em recursos públicos nas campanhas, e os parlamentares votaram no Congresso um reforço para o fundo partidário, cujo orçamento mais que dobrou, de 361 milhões para 888 milhões.
No caso do fundo eleitoral, nem todas as despesas passam pela análise da Justiça.
Como o volume de informações é enorme, foram pouco mais de 28 mil candidatos só nas eleições de 2018, a fiscalização é feita por amostragem e isso está previsto em resolução do TSE.
Em geral, só as candidaturas vencedoras têm as contas verificadas.
As estatísticas mostram que a maior parte dos gastos está de fato concentrada nos vencedores.
Um cálculo feito pelo professor de Direito Eleitoral Filippe Lizardo mostrou que em 2014 os 7% do total de candidatos que foram eleitos concentraram aí 63% das movimentações de receita.
Mas os escândalos recentes envolvendo candidaturas laranjas nas eleições do ano passado, em que partidos usavam candidatas de fachada para cumprir as cotas obrigatórias para mulheres e desviar os recursos para particulares ou para a formação de caixa dois, mostraram que há casos importantes de corrupção que dessa forma acabam escapando da fiscalização do Estado.
Especialistas em contabilidade eleitoral afirmam que a Justiça não tem estrutura para avaliar todas essas contas, mas ressalvam que a própria regulamentação do fundo eleitoral abre uma série de brechas para a corrupção.
Ou seja, o problema não seria tanto o fato de que a fiscalização é feita por amostragem, mas a regulamentação frouxa.
Um exemplo: a lei permite que candidatos contratem empresas de familiares.
Isso mesmo...
Ela também permite que fornecedores que prestam serviços para as campanhas subcontratem outras firmas.
Qual o problema disso?
Alguns dos casos de corrupção nas últimas eleições se aproveitaram dessa brecha.
Uma gráfica por exemplo que claramente não tem infraestrutura para entregar os milhões em santinhos declarados na prestação de contas alega que repassou o trabalho pra outra empresa.
Quando, na verdade, o dinheiro foi desviado.
No caso do fundo partidário, a avaliação é mais minuciosa.
Os técnicos do TSE ou dos TRE 's olham cada nota fiscal apresentada pelos partidos.
O problema: isso leva muito tempo.
Hoje estão sendo julgadas as contas de 2014 apresentadas pelos 35 partidos.
Ou seja, há mais ou menos 3,6 bilhões de reais em recursos públicos ainda não avaliados pela Justiça.
E o prazo de prescrição é de cinco anos.
Aqui um parêntese para falar da evolução do fundo partidário.
Ele está previsto na Constituição, mas, como eu falei no começo, ganhou estofo depois de 2014.
A história é a seguinte: em setembro de 2015, o Supremo proibiu o financiamento privado de campanha.
Cinco meses antes, em abril daquele mesmo ano, um emenda à proposta de orçamento aumentou a previsão de repasse pro fundo partidário em três vezes, para quase 900 milhões.
O texto foi aprovado sem vetos pela presidente Dilma Rousseff, que não queria se indispor com o legislativo e perder ainda mais apoio entre deputados e senadores.
O professor Filippe Lizardo, que já foi chefe da seção de contas eleitorais do TRE aqui em São Paulo, diz que o Congresso se deu conta de que o STF iria julgar inconstitucional o financiamento privado de campanha... e aí deu um jeito de aumentar o valor do fundo.
Não há regra que impeça os partidos de usar o dinheiro do fundo partidário para financiar as campanhas eleitorais...
O que eles têm de fato feito.
Luiz Carlos Gonçalves, que é procurador regional eleitoral em São Paulo, reconhece que a Justiça Eleitoral não tem estrutura para olhar as contas dos 35 partidos de forma célere.
Mas pondera que é de interesse dos partidos protelar o máximo o julgamento, justamente por causa da prescrição.
Nesses casos, a avaliação detalhada muitas vezes não tem efeito prático, já que os partidos não podem sofrer sanções por eventuais irregularidades, mesmo que elas sejam encontradas.
E esse não é o único problema: a gente não tem um registro em tempo real dos gastos dos partidos, como acontece por exemplo nas contas de campanha, em que os gastos têm que ser divulgados em até 72 horas.
No caso do fundo, é só em abril do ano seguinte, que é o prazo máximo para a entrega à Justiça Eleitoral.
O movimento Transparência Partidária já propôs a mudança, inclusive para que os dados estivessem disponíveis para a sociedade civil em um prazo mais curto, mas a sugestão foi rejeitada por advogados e representantes de 32 dos 35 partidos, segundo contou Marcelo Issa, que é coordenador do movimento.
Outro problema, esse comum ao fundo partidário e ao fundo eleitoral, é o das rubricas excessivamente genéricas.
Tipo "outros serviços técnicos e profissionais" ou "dívidas de candidatos".
Não tem como a gente saber exatamente em que o dinheiro foi gasto.
No relatório sobre as contas dos partidos apresentadas em 2017, o Transparência Partidária apontou que 45 das 270 categorias de despesas presentes no sistema de prestação de contas anual eram desse tipo, excessivamente abrangentes.
Juntas, elas responderam por mais de 17% das despesas totais dos partidos em 2017, mais de 120 milhões.
Mas qual é a solução?
O fundo eleitoral foi criado como alternativa ao financiamento privado de campanha, que é pano de fundo aí de alguns dos maiores casos de corrupção da última década e que foi considerado inconstitucional pelo STF em 2015.
Diante dos escândalos recentes, pelo menos dois projetos surgiram no Congresso neste ano com a proposta de acabar com o fundo eleitoral.
Especialistas avaliam entretanto que o problema da corrupção do sistema político não se deve necessariamente ao fato de o financiamento ser público ou privado.
E não existe receita pronta.
O International Ideia, que é uma organização sem fins lucrativos que tem uma base de dados com informações sobre financiamento da política em 180 países, diz que não encontrou o modelo ideal.
Seja com dinheiro público ou vindo do setor privado, eles dizem que o que favorece a corrupção é a falta de fiscalização ou de uma legislação rigorosa na prestação de contas ou, no caso dos recursos públicos, de como o dinheiro deve ser gasto.
A cientista política Silvana Krause, pesquisadora da Federal do Rio Grande do Sul, diz que a sociedade brasileira percebe agora que foi um equívoco a avaliação de que o problema da corrupção na política estava relacionado exclusivamente ao fato de que eram empresas privadas que financiavam as campanhas.
Ela critica o fato de que o sistema político ainda é altamente concentrador de recursos, isso porque o dinheiro é repassado para os diretórios nacionais, que têm completa autonomia para distribui-los da forma como quiserem.
Esse tipo de arranjo favorece a perpetuação dos chamados "caciques" e a formação de oligarquias nos partidos, que em última instância facilitam a corrupção.
Nesse sentido, o professor Filippe Lizardo acrescenta que, além de estabelecer critérios de distribuição interna dos recursos, a legislação deveria ter regras de democracia intrapartidária mais rigorosas, normas específicas para balizar a aplicação dos recursos e o fortalecimento da Justiça Eleitoral
Espero que vocês tenham gostado, o link para a matéria está aqui embaixo.
Muito obrigada e tchau.
