Imóvel na planta
O Imóvel escolhido ainda na planta. Aquela alegria de sair do aluguel. Mas a obra atrasa e o sonho de balançar as chaves da casa nova começa a demorar demais. Muita gente não sabe que existe um limite para esses atrasos. O limite é de cerca de seis meses. O que também já é bem maior do que a paciência do comprador. Mas o problema é que a legislação sobre o imóvel comprado na planta não é clara e tem muita construtora abusando.
Quem nunca sonhou em morar com conforto? Numa casa, num apartamento, enfim ser dono do próprio lugar. Entregar as chaves da casa nova no prazo prometido pela construtora é um sonho de todo mundo que compra um imóvel na planta, mas a quantidade de reclamações revela que esse é um sonho tem virado pesadelo. A Associação dos Mutuários em São Paulo chega a receber até 15 ligações por dia.
Morar ao lado de um bosque, com muito lazer e numa cidade pequena, possibilidades que seduziram Karina e Jorge. Mas a empolgação inicial deu lugar agora à frustração. Há oito meses eles esperam para se mudar para o próprio apartamento.
A relação cliente-construtora deve seguir o Código de Defesa do Consumidor. A lei não é clara quanto a atrasos na entrega do imóvel. Mas há um certo consenso aceito no mercado: é permitida uma prorrogação de 180 dias, ou seis meses, que tem que estar bem clara e escrita no contrato.
Somente em casos extremos como excesso de chuva e na falta do material usado na construção o atraso pode ser tolerado. A Associação dos Mutuários orienta o consumidor a entrar na Justiça por danos morais e físicos. “O produto foi oferecido com todas aquelas qualidades, com todos aqueles benefícios e todo e qualquer produto que não oferece ou não tem aquilo que foi oferecido, é passível de indenização, com certeza”. Diz o porta voz da associação.
Com a desconfiança rondando os futuros compradores, algumas construtoras inovaram. Estão se comprometendo a pagar multa mensal ao cliente em caso de atraso. Essa foi uma maneira encontrada pelas construtoras, incorporadoras de amenizar o problema, de tornar o contrato um pouco mais equilibrado.
Jorge gostaria de desistir da compra. Mas a construtora só devolve 70% do valor investido. Para o casal, não é apenas o dinheiro que conta. "Tudo que eles prometeram no ato da compra que é o lazer, a área comercial, segurança, nada disso você tem, porque eles simplesmente não estão cumprindo nada do contrato”. Diz Jorge.
Algumas construtoras exigem que os compradores assinem um termo se comprometendo a não processar a empresa em caso de atraso na entrega. A Associação dos Mutuários diz que esse documento é ilegal.
E esta semana o Senado aprovou um projeto que permite que quem recebe até um salário mínimo e está com o nome sujo na praça faça financiamento imobiliário. O projeto ainda vai passar pela Câmara e depois segue para sanção presidencial. Mas o futuro comprador na hora de assinar o contrato tem que ver se está cercado de garantias. Não é o caso da maioria das construtoras. O consumidor acaba sempre perdendo.
