STF mantém Lula preso e deixa para julgar suspeição de Moro depois
[Jun 25, 2019].
A maioria da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira manter Lula preso.
Novos recursos de Lula só devem voltar a ser analisados em agosto, após o recesso do Supremo Tribunal Federal.
Eu sou Mariana Schreiber repórter da BBC News Brasil, eu acompanhei todo esse julgamento aqui no STF.
E esse vídeo é para explicar o que aconteceu, o que esperar daqui pra frente em relação a Lula e a Lava Jato.
Talvez o som desse vídeo não esteja muito bom, porque está uma verdadeira algazarra aqui no Supremo Tribunal Federal.
A gente ouve muitos buzinaços, em aparente apoio à decisão de manter Lula preso.
Por outro lado, há também um carro de som em apoio ao petista, em que deputados do partido estão fazendo discursos em frente ao Supremo Tribunal Federal.
Mas voltando ao tema central desse vídeo, o que aconteceu?
Esse julgamento não foi televisionado, então as pessoas não puderam acompanhar de perto, como costuma acontecer nos julgamentos em plenário porque foi um julgamento na Segunda Turma.
As Turmas do Supremo Tribunal Federal é que julgam a maioria dos casos criminais.
Votaram contra a concessão de liberdade para Lula os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e Celso de Mello.
E votaram a favor de conceder liberdade hoje para Lula Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
Uma coisa importante é que o que foi julgado aqui hoje foi uma sugestão de Gilmar Mendes, de conceder liberdade provisória para Lula enquanto a turma não se debruçava mais profundamente sobre o recurso do ex-presidente que questiona a imparcialidade do então juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro.
Por causa da falta de tempo de analisar com mais profundidade esse recurso hoje, Gilmar Mendes lançou essa sugestão de que o Lula deveria então ser solto provisoriamente até a volta dos trabalhos no STF após o recesso, porque na visão de Gilmar Mendes, com a revelação de conversas pelo Intercept Brasil atribuídas a Moro quando ele era juiz da operação Lava Jato, envolvendo ele e o procurador Deltan Dallagnol, que é o chefe da força tarefa da operação.
Na visão dele, eram elementos novos que precisariam ser melhor analisados e por isso ele sugeriu que o tribunal concedesse liberdade provisória a Lula enquanto, mais pra frente, seria analisado com mais detalhe o pedido de suspeição do juiz Sergio Moro.
A maioria da turma não acolheu esse pedido.
O grande voto, o mais esperado, qual era?
Era de Celso de Mello, porque na Segunda Turma os outros quatro ministros já têm um posicionamento mais claro.
Cármen Lúcia e Edson Fachin têm se posicionado sempre com posições mais duras contra os réus da operação Lava Jato.
Eles têm sustentado e dado suporte às decisões que vieram de instâncios superiores em caso de Lava Jato e sustentado aí toda a legitimidade da operação.
Já Lewandowski e Gilmar Mendes se tornaram críticos da operação, tem muitas situações votado contra decisões proferidas nas instâncias anteriores contra os réus, questionando procedimentos da operação.
Celso de Mello por isso é a grande surpresa.
Na verdade era um grande voto que não se tinha certeza do que ele votaria.
E ele votou no julgamento de hoje.
Então, ele considerou que não havia elementos suficientes para conceder a liberdade provisória de Lula.
Ele salientou que o Sergio Moro não reconhece a autenticidade dos diálogos que vêm sendo divulgados pelo Intercept Brasil.
Então, no entender dele então, tem que haver uma discussão mais detalhada sobre se essas conversas podem ser consideradas no julgamento.
Se elas são válidas, se elas têm autenticidade para servir como prova, no sentido de indicar a parcialidade de Moro para julgar Lula.
Ele também indicou que não haveria sentido para conceder uma liberdade provisória, uma medida cautelar, que chama, é um termo jurídico para falar uma medida mais emergencial, porque a condenação de Lula já foi e confirmada em outras instâncias.
Ele foi condenado pelo juiz Sérgio Moro em julho de 2017, no caso triplex do Guarujá, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e essas condenações foram confirmadas pelo TRF-4 e pelo STJ, Superior Tribunal de Justiça.
Por isso Celso de Mello então não acolheu a sugestão de Gilmar Mendes de conceder liberdade provisória a Lula, mas foi interessante que ele destacou, ele enfatizou duas vezes, falou com bastante ênfase que o voto dele nessa questão não era uma antecipação da decisão dele para o mérito, ou seja, quando a partir de agosto a 2ª Turma voltar a julgar o recurso de Lula que discute a parcialidade ou imparcialidade de Moro, se foi um juiz que agiu com equidistância entre as partes, entre a acusação e a defesa, quando isso voltará a ser julgado, Celso de Mello quis deixar claro que o voto dele de hoje não sinaliza qual será a decisão dele à frente.
Então o que nós temos concretamente: Lula segue preso, ele está preso em Curitiba, está há mais de um ano preso.
E após o recesso de julho, o STF voltará a julgar esse recurso de Lula que pede a suspeição de Moro.
Aí explicando um pouco o que é esse recurso.
Esse recurso foi apresentado em novembro do ano passado, quando Moro aceitou ser ministro do governo de Jair Bolsonaro.
A defesa sustentou então que, ao aceitar esse convite, teria ficado evidente a parcialidade de Moro, o interesse político que Moro teria, na visão da defesa, ao condenar Lula.
Isso porque a condenação de Lula no caso do triplex do Guarujá, depois confirmada pelo TRF4 em 2018 levou o ex-presidente a ser barrado da eleição de 2018, por causa da lei da ficha limpa.
Então é por isso que a defesa argumenta que ao virar ministro de Bolsonaro, ficou evidente o interesse político de Moro em condenar Lula, o que na visão da defesa do petista favoreceu a eleição de Jair Bolsonaro.
O que Sergio Moro tem falado sobre isso?
Sergio Moro diz que, quando ele condenou Lula, em julho de 2017, não era possível antever a vitória de Bolsonaro, nem que ele receberia um convite.
Ele diz que Bolsonaro não aparecia como um candidato competitivo naquela ocasião e ele diz que aceitou o convite para ser ministro porque viu que, como ministro, ele poderia atuar para fortalecer o combate à corrupção, inclusive evitar viradas de mesa, foi um termo que ele usou na última semana, contra a Lava Jato.
Então, esse recurso tinha sido apresentado em novembro, começou a ser julgado em dezembro, na segunda turma e Cármen Lúcia e Edson Fachin rejeitaram esse recurso de Lula para considerar Moro suspeito.
Além desse argumento dele ter aceitado ser ministro, a defesa trouxe outros argumentos, como o fato de Sergio Moro ter determinado a interceptação telefônica de advogados de Lula e também ter determinado a condução coercitiva do ex-presidente mesmo antes de ter chamado ele a depor.
E outro argumento que trouxe também foi fato de ter tirado sigilo de interceptações telefônicas entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff em 2016.
Então esse julgamento começou em dezembro, na análise dos argumentos.
Fachin e Cármen Lúcia recusaram esse pedido e Gilmar Mendes pediu vista.
O ministro Gilmer Mendes pedir vista significa que pediu mais tempo para analisar o recurso.
Após a revelação das conversas que o Intercept Brasil, conversas essas que se forem verdadeiras indicam que Moro teria aconselhado a atuação do Ministério Público Federal no processo contra Lula.
Após a divulgação dessas conversas, Gilmar Mendes resolveu trazer novamente para a Segunda Turma o julgamento do caso.
O que acontece é que hoje era o último dia do julgamento na segunda turma antes do recesso de julho, ficou apertado para julgar esse recurso, e por isso que Gilmar Mendes sugeriu que fosse concedida liberdade provisória a Lula até que fosse retomado o julgamento do mérito desse recurso em agosto.
Mas como eu disse no início do vídeo, por 3 a 2 isso foi rejeitado na segunda turma.
Toda essa discussão é muito importante porque se um o Moro vir a ser considerado suspeito para julgar Lula, isso pode ter efeitos grandes na Lava Jato.
Isso poderia levar à anulação da condenação de Lula no caso do triplex Guarujá, poderia levar também a anulação da condenação dele no caso do Sítio de Atibaia, que, embora tenha sido uma decisão da juíza Gabriela Hardt, quando Moro já não era mais o juiz, foi Moro que conduziu a maioria desse processo, por isso também poderia ser anulado.
E caso fossem anuladas essas condenações contra Lula é possível que isso também levasse a questionamentos sobre a atuação de Moro em outros casos de outros réus.
Por isso é um caso muito importante.
Mas o que se viu hoje aqui é que haverá uma discussão muito crucial sobre se esses diálogos revelados pelo Intercept Brasil podem ser usados como prova de uma parcialidade de Moro.
O ministro Edson Fachin disse na fala dele que não seria possível levar em conta essas conversas na análise do voto dele porque elas não passaram por uma perícia de uma autoridade judicial.
Essas conversas foram recebidas pelo Intercept Brasil.
O site diz que recebeu de uma fonte anônima e não dá detalhes.
Já o ministro Sergio Moro e os procuradores do Ministério Público Federal dizem que seus celulares teriam sido alvo de hackers.
E esse conteúdo teria sido obtido de forma criminosa e pode ter sido adulterado.
Então, essa é uma discussão importante.
Os ministros, se eles vão ou não considerar possível analisar essas conversas quando eles vierem a julgar o mérito.
Hoje o Fachin indicou que não considera possível se não houver uma análise, uma perícia que autentifique se essas conversas são verdadeiras, não foram adulteradas, e o próprio Celso de Mello também deu uma indicação nesse sentido ao citar no seu voto que Moro tem questionado aí a veracidade dessas conversas.
Por outro lado, Celso de Mello também poderia considerar Moro suspeito mesmo sem levar em conta essas conversas, com base nos outros argumentos.
Isso que a gente vai ter que esperar pra ver em agosto.
O Gilmar Mendes por exemplo no seu voto destacou que na visão dele chama atenção o fato de Moro ter interceptado advogados do ex-presidente Lula.
E no seu voto Gilmar Mendes lembrou que Celso de Mello, em 2013, quando jogou um outro habeas corpus, de um réu do caso envolvendo o Banestado, um doleiro.
Naquela ocasião, antes da Lava Jato, Celso de Mello considerou Moro suspeito por ter monitorado deslocamento de advogados.
Então, Gilmar Mendes quis aí lembrar que o Celso de Mello já teve no passado, uma vez que ele considerou Moro suspeito, justamente por causa de monitoramento de advogados.
Mas enfim, espero que tenha dado um panorama geral esse vídeo pra vocês do que foi o julgamento hoje.
Dizer então que a gente vai ficar um mês aí em suspenso pelo menos.
É a partir de agosto que este julgamento retoma.
E a gente também vai esperar os desdobramentos ao longo do próximo mês.
O Intercept Brasil tem dito que vai trazer novas, que ainda tem mais diálogos para serem revelados, que teria vídeos e áudios.
Então não se sabe se esses vídeos e áudios, o quão comprometedores eles podem ser ou não para a atuação do ministro Sergio Moro como juiz da Lava Jato.
Não sabemos também se o Intercept Brasil mudaria sua postura até agora e se disponibilizaria a entregar esse material para perícia da justiça.
Por enquanto, o Intercept Brasil diz que não fará isso, porque a constituição garante o sigilo da fonte e que se desse esse conteúdo, poderia ter algum tipo de risco de se revelar qual foi a fonte que entregou esse material pro Intercept Brasil.
Bom, a gente vai ficar acompanhando nas próximas semanas cada desdobramento dessa história.
Voltamos a partir de agosto para acompanhar o julgamento do mérito desse recurso.
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E se você quiser saber mais a fundo sobre o julgamento de hoje, tem também uma matéria no site da BBC News Brasil.
Muito obrigada pela audiência e até a próxima!
