Ponto Com Ponto Br
Repórter em estúdio 1: Nós vamos conversar com Guilherme Almeida, especialista no tema do “Marco Civil da Internet”, o projeto de lei,que é uma espécie de constituição da internet, foi aprovado pela Câmara dos deputados e agora vai ser analisada pelo Senado. O Guilherme está na linha com a gente, direto de Nova Iorque, nos Estados Unidos. Boa tarde Guilherme!
Guilherme: Boa tarde!
Repórter em estúdio 2: O Guilherme foi um dos que ajudou a concepção da participação popular no projeto, é né, ele é gestor público aí do Governo Federal. Guilherme, eu queria que cê explicasse para nós, os ouvintes, o que é o Marco Civil e por que ele é importante para quem usa a internet? Também é importante, se for possível falar num breve espaço de tempo, por que que é importante também o processo de formulação desse projeto?
Guilherme: Bom, o Marco Civil é um projeto que tem por objetivo dá algumas diretrizes pra interpretação da internet, na luz do direito. Tem muito...como a internet é um assunto muito novo, muitas vezes os tribunais, ou mesmo os agente públicos, têm dificuldade de entender o que acontece e faltam regras claras pra esse contexto. Então, o que o projeto traz, é tentar trazer é... um diálogo adequado entre o direito e a internet, pra permitir que esses mundos passem a conversar e se entender ao invés de serem disparatados. Mas pra construir esse processo, eu acho que essa é a parte mais mágica disso tudo, a principal ferramenta utilizada foi a internet. Ou seja, a própria idéia de, que regulamentação a gente precisa para internet, foi debatida e construída pelos cidadãos, on line, por meio de uma plataforma é.. gerenciada pelo ministério da justiça que levou a consolidação de lei que agora foi aprovado na Câmara e tá no Senado.
Repórter em estúdio 1: Guilherme, eu queria que você tentasse explicar assim de forma prática, o que que vai mudar na vida do internauta quando o projeto for aprovado? E quais são os passos...os próximos passos agora né, depois da aprovação da Câmara?
Guilherme: Bom, o Marco Civil, ele tá estruturado ao redor de três grandes eixos. O primeiro diz respeito a privacidade, ele tem as regras bem claras sobre é.., como os...as empresas que atuam na internet devem agir com relação a proteção da privacidade dos cidadãos e ao tratamento dos dados pessoais. Com isso, o usuário de internet pode estar mais tranquilo sobre a proteção dos seus dados, das suas informações, da sua privacidade, das suas fotos, disso tudo. O segundo ponto, diz respeito a liberdade de expressão, é...o Marco Civil ele busca garantir uma plenitude da libertade de expressão na internet. Então, ele traz de uma forma clara, que um comentário, uma postagem, alguma coisa que esteja na internet e alguém esteja incomodado com aquilo, só pode ser retirado por meio de uma ordem judicial, ou seja, a pessoa, que hospeda isso, só responderá por indenização, ou de outra forma, né, se houver uma ordem judicial determinando a retirada. Com algumas exceções, que é o caso, já na legislação atual da pornografia infantil, e numa última alteração do projeto, com relação a aquelas fotos de pessoas nuas postadas por questão de vingança na internet. E o terceiro grande ponto, do Marco Civil da Internet, diz respeito a neutralidade da rede. Que é justamente a ideia de que as empresas que prestam serviço de internet, não podem ou não devem poder, discriminar um conteúdo no seu fluxo, quer dizer é...a ideia é proteger o cidadão e o usuário de internet, pra que ele tenha uma internet que seja de verdade livre, e não necessariamente submetida a filtragem e contratos comerciais.
Repórter em Estúdio 2: Muito obrigado Guilherme, muito obrigado aí pela participação e valeu pelos esclarecimentos.
