Lei Áurea: conheça os antecedentes da lei que proibiu a escravidão no país
O processo foi muito rápido.
Em maio de 1888, o governo apresentou o projeto de lei que abolia a escravidão no Império,
o Senado e a Câmara discutiram e aprovaram a proposta, e a princesa Isabel colocou sua
assinatura na célebre Lei Áurea.
Antes disso, porém, várias iniciativas haviam questionado a realidade escravocrata do Brasil.
Neste vídeo, vamos conhecer os principais eventos que antecederam a abolição da escravatura
no país.
Em 1823, durante a elaboração da primeira Constituição do país, o deputado José
Bonifácio de Andrada e Silva propõe que a Carta Magna acabe com a escravidão no Império.
A ideia não vinga – tampouco a Assembleia Constituinte, que é dissolvida por dom Pedro I
sem conseguir aprovar a Constituição.
Para reconhecer a Independência do Brasil, o Reino Unido impõe uma série de exigências,
como a eliminação do tráfico de escravos.
Em 1826, os dois países assinam um acordo com essa previsão.
A lei correspondente vem em 1831 e fica conhecida como Lei Feijó, mas acaba virando letra morta.
Incomodado com o pouco caso do Brasil, o Reino Unido cria em 1845 uma lei que lhe dá poder
para aprisionar qualquer barco negreiro que estiver navegando em águas internacionais.
Sob pressão, o Brasil aprova em 1850 a Lei Eusébio de Queiroz, finalmente reprimindo
de fato o tráfico de escravos.
Em 1864, tem início a Guerra do Paraguai.
Diante da falta de voluntários, os escravos são empurrados para lutar no país vizinho.
Quando voltam, ganham como prêmio a liberdade.
A sociedade, então, começa a questionar a escravidão.
No fim da guerra, além disso, surge uma contradição: vitorioso, o Brasil escravocrata obriga o
Paraguai derrotado a abolir a escravatura em seu território.
Em 1871, entra em vigor a Lei do Ventre Livre, também conhecida como Lei Rio Branco.
A norma estabelece que todos os filhos de escravos nascerão livres.
A ideia do Império é, com isso, fazer uma abolição lenta, gradual e segura.
Sem mais nenhum escravo novo a partir de então, o Brasil naturalmente deixaria de ter escravos
por volta de 1930.
Quatorze anos depois, em 1885, é aprovada a Lei dos Sexagenários.
Também chamada de Lei Saraiva-Cotegipe, a norma prevê que todos os escravos obterão
a liberdade assim que chegarem aos 60 anos.
Trata-se de mais uma lei que busca a abolição gradual, sem choques para os grandes fazendeiros.
Em 1887, o presidente do Clube Militar (e futuro presidente da República), Deodoro
da Fonseca, escreve à princesa Isabel pedindo que os soldados do Exército deixem de ser
destacados para capturar negros fugitivos.
Deodoro argumenta: “Impossível, senhora, esmagar a alma humana que quer ser livre”.
Em maio de 1888, a princesa Isabel discursa para deputados e senadores: “A extinção
do elemento servil é hoje aspiração aclamada por todas as classes.
Confio que não hesitareis em apagar do direito pátrio a única exceção que nele figura
em antagonismo com o espírito cristão e liberal das nossas instituições”.
Dias depois, a Câmara e o Senado aprovam a abolição da escravidão — sem nem um
centavo de indenização para os proprietários.
