Arquivos Militares
Apresentadora: O Supremo Tribunal Federal, em decisão unânime, determinou que o Superior Tribunal Militar libere o acesso a documentos e arquivos sonoros de julgamentos da década de 1970, durante a ditadura militar, inclusive, os que foram classificados como secretos.
Apresentadora: Os ministros do STF analisaram a reclamação de um cidadão que se baseou na lei de acesso à informação pra tentar obter o material sobre votos que foram dados em sessões secretas. A decisão só vale para esse caso mas serve de parâmetro pra outras situações semelhantes.
Apresentador: A relatora da ação, a presidente do Supremo Ministra Carmen Lúcia defendeu o direito à informação que segundo ela é um dos mais caros entre os direitos fundamentais previstos na constituição
Ministra Carmen Lúcia: O direito à informação, à busca pelo conhecimento da verdade, sobre sua história, sobre os fatos ocorridos, em período avassalador do sentimento nacional e do espirito democrático que exsurgia, bem como sobre suas razões, integra o patrimônio jurídico de todo e qualquer cidadão, constituindo o dever do Estado assegurar os meios para o seu exercício.
Apresentadora: O presidente do Superior Tribunal Militar José Ferreira declarou que a corte não tem nada a esconder e que qualquer pessoa que solicitar, terá o acesso às informações.
