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BBC Brasil 2019 (Áudio/Vídeo+CC), Reforma da Previdência passa na CCJ da Câmara – o que acontece agora?

Reforma da Previdência passa na CCJ da Câmara – o que acontece agora?

[Apr 25, 2019].

A PEC 06, a proposta de reforma da Previdência, passou na Comissão de e Constituição e Justiça da Câmara nesta semana.

Foi o primeiro passo de uma longa tramitação, em que a proposta já sofreu alguma desidratação, e que deve se estender aí pelo segundo semestre.

Meu nome é Camilla Veras Mota e neste vídeo a gente vai resumir pra você o que aconteceu até agora e o que vem pela frente.

A CCJ foi o primeiro teste da reforma proposta pela equipe de Bolsonaro.

A PEC foi apresentada em 20 de fevereiro e passou um mês e dez dias na comissão, de 13 de março a 23 de abril, bem mais do que o governo esperava.

Só para efeito de comparação, para vocês terem uma ideia, a reforma proposta por Temer lá em 2016 passou pela CCJ em nove dias.

Quando a comissão foi instalada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, chegou a dizer que contava com a aprovação para o dia 27 ou 28 de março, uma estimativa que não levava em conta a dificuldade de articulação da base aliada do governo.

Um exemplo simbólico nesse sentido foi a audiência com a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, lá no dia 3 de abril.

O bate boca entre ele e o deputado Zeca Dirceu, do PT, que culminou no episódio do "tchutchuca e tigrão", foi o último capítulo de uma história que se arrastou por seis horas, a duração da sessão da CCJ.

A base aliada estava completamente desorganizada.

A líder do governo no Congresso, aliás, a deputada Joyce Hasselmann foi bastante criticada por não ter aparecido na CCJ naquele dia.

E abriu espaço para que a oposição se inscrevesse para fazer as primeiras perguntas.

Resultado: logo no início da sessão, Guedes já se mostrava irritado com algumas provocações da oposição e chegou a fazer um gesto com as mãos mandando os parlamentares falarem mais alto.

Uma coisa meio "fala mais alto", "fala mais alto".

Depois do episódio, o próprio Rodrigo Maia ameaçou desistir da articulação da reforma no Congresso, se queixou de ser atacado por parlamentares ligados ao próprio governo e disse que não seria "mulher de malandro".

Ele e Bolsonaro chegaram a se estranhar, trocaram algumas farpas, até que o presidente fez um aceno e disse que a briga tinha sido uma "chuva de verão" e que a página estava virada.

Depois disso, entretanto, o governo ainda sofreria outra derrota na CCJ, que acabou decidindo votar a PEC do orçamento impositivo, que dá liberdade para os parlamentares gastarem como quiserem uma fatia maior do orçamento, antes da votação da Previdência.

Ou seja, postergando um pouco mais a votação da PEC da Previdência.

O que chamou a atenção nesse episódio foi um comportamento curioso dos deputados da base do governo.

Alguns deles, antevendo a derrota, acabaram votando a favor da inversão da pauta.

Ou seja, contra os interesses do governo, o que foi interpretado como tentativa de passar a imagem de que eles estavam organizados, de que havia ali algum acordo.

Bom, a PEC passou na CCJ com 48 votos a favor contra 18.

Foi essa polêmica toda e a comissão nem avaliou o mérito da proposta, apenas se ela feria ou não a Constituição, ou seja, a sua constitucionalidade.

Na próxima etapa, da comissão especial, aí sim os deputados vão poder avaliar o teor da proposta e propõem emendas, os destaques, no jargão político.

Os líderes dos partidos têm agora de indicar os membros que participarão da comissão.

Assim como na CCJ, também é preciso escolher um presidente e um relator.

A partir daí, há um prazo de dez sessões para a apresentação de emendas e um período máximo de 40 sessões para a tramitação da PEC, que pode ser menor.

Depois disso, a proposta vai para o plenário da Câmara, onde pode receber mais emendas e precisa de pelo menos 308 votos, ou seja, três quintos dos deputados para que passe então para o Senado.

Já na CCJ, como eu disse lá no começo, a reforma sofreu desidratação.

Quatro pontos foram suprimidos.

De forma resumida, aquele que acabava com a obrigação das empresas de depositar o FGTS para os funcionários que recebem aposentadoria e com a exigência do pagamento da multa de 40% sobre o FGTS na demissão do funcionário já aposentado.

O trecho que mudava aposentadoria compulsória de servidores por lei complementar.

Hoje, elas têm que acontecer via emenda constitucional.

O item que dava exclusividade ao governo para apresentar projeto de lei complementar para mudar as regras da Previdência.

E esse mais técnico: o trecho que definia o foro de Brasília para resolver questões judiciais contra a união envolvendo a Previdência.

Essas mudanças não alteram as previsões de impacto feitas pelo governo sobre a reforma, de economia de R$ 1,1 trilhão em dez anos.

Mas a gente deve começar a ver mudanças nesses números nas próximas fases da tramitação.

Casas como a consultoria política Eurasia, por exemplo, avaliam que alguns pontos que têm sofrido bastante resistência devem ficar pelo caminho.

Entre eles, o BPC, o Benefício de Prestação Continuada, que muda as regras aí para o pagamento de benefício assistencial a idosos de baixa renda, e a aposentadoria rural.

A gente fez uma matéria falando sobre esses pontos polêmicos logo que a proposta foi apresentada.

O link vai ficar aqui na descrição para vocês conferirem.

A gente criou também uma playlist com que a gente já fez sobre Previdência e os vídeos que vão vir pela frente.

Então, fique à vontade.

A gente volta por aqui quando tiver mais novidades.

Muito obrigada pela companhia e tchau!

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[Apr 25, 2019]. Apr

A PEC 06, a proposta de reforma da Previdência, passou na Comissão de e Constituição e Justiça da Câmara nesta semana.

Foi o primeiro passo de uma longa tramitação, em que a proposta já sofreu alguma desidratação, e que deve se estender aí pelo segundo semestre. |||||||||||||||dehydration|||||||||

Meu nome é Camilla Veras Mota e neste vídeo a gente vai resumir pra você o que aconteceu até agora e o que vem pela frente.

A CCJ foi o primeiro teste da reforma proposta pela equipe de Bolsonaro.

A PEC foi apresentada em 20 de fevereiro e passou um mês e dez dias na comissão, de 13 de março a 23 de abril, bem mais do que o governo esperava.

Só para efeito de comparação, para vocês terem uma ideia, a reforma proposta por Temer lá em 2016 passou pela CCJ em nove dias.

Quando a comissão foi instalada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, chegou a dizer que contava com a aprovação para o dia 27 ou 28 de março, uma estimativa que não levava em conta a dificuldade de articulação da base aliada do governo. ||||||||||||||||||||||||||estimate|||taking into account|||||||||||

Um exemplo simbólico nesse sentido foi a audiência com a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, lá no dia 3 de abril.

O bate boca entre ele e o deputado Zeca Dirceu, do PT, que culminou no episódio do "tchutchuca e tigrão", foi o último capítulo de uma história que se arrastou por seis horas, a duração da sessão da CCJ. |||||||||Dirceu||||||||tchutchuca||tiger||||||||||lasted||||||||| La charla entre él y el diputado Zeca Dirceu, del PT, que culminó con el episodio de "tchutchuca e tiger", fue el último capítulo de una historia que se prolongó durante seis horas, la duración de la sesión de la CCJ.

A base aliada estava completamente desorganizada. |||||disorganized

A líder do governo no Congresso, aliás, a deputada Joyce Hasselmann foi bastante criticada por não ter aparecido na CCJ naquele dia. ||||||by the way||||Hasselmann|||||||||||

E abriu espaço para que a oposição se inscrevesse para fazer as primeiras perguntas. ||||||||could register|||||

Resultado: logo no início da sessão, Guedes já se mostrava irritado com algumas provocações da oposição e chegou a fazer um gesto com as mãos mandando os parlamentares falarem mais alto.

Uma coisa meio "fala mais alto", "fala mais alto".

Depois do episódio, o próprio Rodrigo Maia ameaçou desistir da articulação da reforma no Congresso, se queixou de ser atacado por parlamentares ligados ao próprio governo e disse que não seria "mulher de malandro". |||||||threatened|||||||||he complained|||||||||||||||||"rascal"

Ele e Bolsonaro chegaram a se estranhar, trocaram algumas farpas, até que o presidente fez um aceno e disse que a briga tinha sido uma "chuva de verão" e que a página estava virada. ||||||to be at odds|||barbs|||||||gesture||||||||||||||||| Él y Bolsonaro se sorprendieron, intercambiaron algunas púas, hasta que el presidente saludó con la mano y dijo que la pelea había sido una "lluvia de verano" y que la página estaba vuelta.

Depois disso, entretanto, o governo ainda sofreria outra derrota na CCJ, que acabou decidindo votar a PEC do orçamento impositivo, que dá liberdade para os parlamentares gastarem como quiserem uma fatia maior do orçamento, antes da votação da Previdência. ||meanwhile||||would suffer|||||||||||||impositive|||||||spend||||slice|||budget|||||Social Security

Ou seja, postergando um pouco mais a votação da PEC da Previdência. ||postponing|||||vote||PEC||

O que chamou a atenção nesse episódio foi um comportamento curioso dos deputados da base do governo.

Alguns deles, antevendo a derrota, acabaram votando a favor da inversão da pauta. ||foreseeing||||||||inversion||agenda

Ou seja, contra os interesses do governo, o que foi interpretado como tentativa de passar a imagem de que eles estavam organizados, de que havia ali algum acordo.

Bom, a PEC passou na CCJ com 48 votos a favor contra 18.

Foi essa polêmica toda e a comissão nem avaliou o mérito da proposta, apenas se ela feria ou não a Constituição, ou seja, a sua constitucionalidade.

Na próxima etapa, da comissão especial, aí sim os deputados vão poder avaliar o teor da proposta e propõem emendas, os destaques, no jargão político. ||||||||||||||content||||||||||

Os líderes dos partidos têm agora de indicar os membros que participarão da comissão.

Assim como na CCJ, também é preciso escolher um presidente e um relator.

A partir daí, há um prazo de dez sessões para a apresentação de emendas e um período máximo de 40 sessões para a tramitação da PEC, que pode ser menor.

Depois disso, a proposta vai para o plenário da Câmara, onde pode receber mais emendas e precisa de pelo menos 308 votos, ou seja, três quintos dos deputados para que passe então para o Senado. ||||||||||||||||||||||||fifths|||||||||

Já na CCJ, como eu disse lá no começo, a reforma sofreu desidratação. ||||||||||||dilution

Quatro pontos foram suprimidos. |||suppressed

De forma resumida, aquele que acabava com a obrigação das empresas de depositar o FGTS para os funcionários que recebem aposentadoria e com a exigência do pagamento da multa de 40% sobre o FGTS na demissão do funcionário já aposentado. ||||||||||||||||||||||||||||||||FGTS||||||retirement

O trecho que mudava aposentadoria compulsória de servidores por lei complementar. |provision||||mandatory|||||

Hoje, elas têm que acontecer via emenda constitucional.

O item que dava exclusividade ao governo para apresentar projeto de lei complementar para mudar as regras da Previdência.

E esse mais técnico: o trecho que definia o foro de Brasília para resolver questões judiciais contra a união envolvendo a Previdência.

Essas mudanças não alteram as previsões de impacto feitas pelo governo sobre a reforma, de economia de R$ 1,1 trilhão em dez anos.

Mas a gente deve começar a ver mudanças nesses números nas próximas fases da tramitação. ||||||||||||||processing

Casas como a consultoria política Eurasia, por exemplo, avaliam que alguns pontos que têm sofrido bastante resistência devem ficar pelo caminho.

Entre eles, o BPC, o Benefício de Prestação Continuada, que muda as regras aí para o pagamento de benefício assistencial a idosos de baixa renda, e a aposentadoria rural. |||||||||||||||||||assistance|||||||||

A gente fez uma matéria falando sobre esses pontos polêmicos logo que a proposta foi apresentada.

O link vai ficar aqui na descrição para vocês conferirem. |||||||||check

A gente criou também uma playlist com que a gente já fez sobre Previdência e os vídeos que vão vir pela frente.

Então, fique à vontade.

A gente volta por aqui quando tiver mais novidades.

Muito obrigada pela companhia e tchau!