Fachin anula condenações de Lula: o que acontece agora?
O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin decidiu nesta segunda-feira que processos
da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Lula não deveriam ter sido julgados no Paraná
Com isso, o ministro anulou todas as decisões processuais tomadas contra o petista na 13a Vara
de Curitiba, que era comandada pelo ex-juiz Sergio Moro. A decisão na prática derruba as condenações nos
casos Triplex do Guarujá e Sítio de Atibaia, o que permite que Lula dispute eleição novamente
A decisão de Fachin, porém, ainda pode ser revertida pela Segunda Turma do STF
Sou Mariana Schreiber, reporter da BBC News Brasil em Brasília, e neste vídeo vou te explicar
o que acontece agora em três pontos
1) Lula pode disputar a eleição de 2022?
2) O que acontece com os processos contra Lula?
3) Quais os argumentos de Fachin para anular as condenações?
Lula não pode disputar a eleição de 2018 porque foi condenado em Segunda instância
no caso do Triplex do Guarujá, em que ele é acusado de ter recebido
propina de uma empreiteira que tinha sido ilegalmente beneficiada com contratos da
Petrobras e de outros órgãos públicos. O petista nega as acusações e diz que foi
perseguido pela Lava Jato e Sergio Moro. Como as condenações foram anuladas,
Lula poderá disputar a eleição presidencial de 2022, desde que até lá ele não sofra
novas condenações em segunda instância
Vamos entrar então no segundo ponto: o que acontece com os processos contra Lula?
Fachin determinou que os processos contra Lula devem ser julgados na Justiça Federal do Distrito Federal
Ou seja, aqui em Brasília
Isso significa que os processos anulados em Curitiba terão que ser refeitos desde o início
Ou seja, o Ministério Público Federal de Brasília terá que refazer a investigação e apresentar nova
denúncia criminal contra o petista
O juiz sorteado para o caso analisará então se abre um novo processo criminal. Apenas ao final desse novo processo,
julgará se Lula é culpado ou inocente. Se Lula for novamente condenado, ele só
ficará impedido de disputar a presidência em 2022 se o resultado for confirmado pelo
Tribunal Federal da Primeira Região antes da eleição. Ou seja, ser condenado em segunda instância
Outra possibilidade é ele ser condenado em segunda instância em outros processos que Lula já enfrenta fora de Curitiba
Em um deles, por exemplo, o petista é acusado de ter recebido propina da Odebrecht em forma de doação eleitoral,
o que ele nega
Não é possível saber o quão rápido os processos contra Lula andarão na Justiça do DF
Segundo o professor de direito penal da FGV Davi Tangerino, parte das provas produzidas
pela Operação Lava Jato podem eventualmente ser revalidadas pelo juiz no caso em Brasília,
mas isso pode dar espaço para recursos da defesa questionando a validação
Chegando ao terceiro ponto: vamos entender melhor a decisão de Fachin,
que é relator da Lava Jato no STF A decisão foi tomada a partir de um
recurso da defesa de Lula que argumentou que seus processos não deveriam ter sido
julgados na 13a Vara de Curitiba, comandada até novembro de 2018 pelo ex-juiz Sergio Moro
Vale lembrar que advogados de acusados na Lava Jato há muito tempo questionavam por que processos
que envolviam possíveis crimes em diversas partes do Brasil eram julgados em Curitiba
Na visão desses defensores, isso contrariava o princípio do juiz
natural, que prevê regras claras para definir onde um caso judicial deve ser julgado
Apesar desse argumento dos advogados, no início da Lava Jato, uma decisão do plenário do permitiu que
todos os casos envolvendo corrupção na Petrobras fossem mantidos em Curitiba
Na decisão que anulou as condenações contra Lula,
Fachin diz que hoje há novos entendimentos do Supremo que levaram diversos processos a serem
distribuídos para outras varas do país. Nesse contexto, ele considerou que as
acusações contra o ex-presidente devem ser julgadas pela Justiça de Brasília
Para Fachin, não é possível sustentar que apenas o caso de Lula continue na 13a Vara de Curitiba,
se diversos processos parecidos foram remanejados
Segundo sua decisão, os supostos atos ilícitos citados nos processos
contra Lula iniciados em Curitiba "não envolviam diretamente apenas a Petrobras,
mas ainda outros órgãos da Administração Pública"
A decisão de Fachin, porém, ainda pode ser revertida. O Ministério Público Federal tem
a possibilidade de recorrer, levando o caso para análise da Segunda Turma da Corte, que é
composta por Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Nunes Marques
Vale lembrar que a defesa de Lula tem outro
recurso que pode também anular as condenações da Vara de Curitiba
Nesse habeas corpus, os advogados dizem que Moro não julgou o petista com imparcialidade
Caso a decisão de Fachin seja mantida, no entanto,
pode ser que o STF não considere mais necessário julgar esse outro recurso
Por meio de nota, a defesa de Lula celebrou a decisão,
mas disse que ela não repara os danos causados a Lula e ao Estado Democrático de Direito
Além do petista não ter podido disputar a eleição de 2018, ele passou 580 dias na prisão
Espero que este vídeo tenha ajudado você a entender melhor as consequências dessa decisão de Fachin
que anulou as condenações de Lula
Vamos acompanhar as próximas decisões na Justiça sobre esse assunto
Obrigada pela audiência e até a próxima!
