Lula pode ser solto? Entenda
[Apr 23, 2019].
O Superior Tribunal de Justiça decidiu manter a condenação do ex-presidente Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, mas o tribunal também decidiu reduzir a pena do ex-presidente: de 12 anos e um mês de prisão para oito anos, dez meses e vinte dias.
Eu sou Mariana Schreiber, repórter da BBC News Brasil aqui em Brasília, acompanhei o julgamento aqui no STJ.
Esse vídeo é para explicar um pouquinho o que significa afinal essa decisão de redução de pena, o que isso traz de concreto para o ex-presidente Lula.
O que a gente tem é que, na prática, a redução da pena pode abrir espaço para uma progressão de regime.
Ou seja, o ex-presidente Lula cumpre sua pena hoje em regime fechado, na Superintendência Federal, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, e ele vai poder agora mais cedo talvez mudar de regime para um regime semiaberto ou uma prisão domiciliar.
Isso porque a legislação brasileira prevê que depois do cumprimento de um sexto da pena pode haver essa progressão de regime.
Então, antes essa possibilidade só seria possível após dois anos de cumprimento da pena, e agora já no final de setembro é possível que mude o regime de prisão do ex-presidente Lula.
E aí ele poderia evoluir talvez para um regime semiaberto, em que ele teria que ficar na prisão e poderia sair para trabalhar ou, se o juiz de execução penal avaliar que não há um local adequado para o cumprimento da pena no regime semiaberto, ele pode também conceder uma prisão domiciliar para o Lula e aí ele ficaria em sua residência, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, com restrições de visitas.
Numa prisão domiciliar, você tem também ainda restrições, continua com restrições de receber visitas, do que você pode fazer na sua casa, mas ele poderia sair então da prisão.
O que que pode influir aí nesse processo até setembro que talvez mudaria essa possibilidade?
O Lula também responde a outros processos.
Ele foi condenado em fevereiro a 12 anos e 11 meses de prisão no caso do sítio de Atibaia pela juíza Gabriela Hardt, que substituiu Sérgio Moro na 13ª vara de Curitiba.
E se essa condenação vier a ser confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que é a segunda instância dos casos da Lava Jato de Curitiba, se essa condenação se confirmar, aí ele não poderia passar para o regime semiaberto por causa do sítio, por causa da condenação do triplex do Guarujá.
Haveria uma outra condenação.
Então ele teria que continuar em regime fechado.
Parece improvável que isso aconteça tão rápido, porque a condenação dele em primeira instância no caso do sítio em Atibaia foi em fevereiro, não é comum que em tão poucos meses já saia uma outra condenação em segunda instância.
Então parece mais provável que Lula consiga progredir de regime no final de setembro, quando ele vai então cumprir um sexto da pena dele no caso que está imposto agora pelo Superior Tribunal de Justiça, no caso do apartamento do triplex do Guarujá.
O que é esse caso e aí entrando um pouco melhor no que foi decidido hoje.
O Lula foi condenado em primeira e segunda instância por ter recebido o apartamento triplex da empreiteira OAS, supostamente em troca de ter influenciado a obtenção de benefícios pela empresa na hora de obter contratos fraudulentos da Petrobras, de outros empreendimentos públicos.
A defesa nega as acusações, diz que não há provas disso e também alega que houve uma série de ilegalidades ao longo desse processo, que o direito de ampla defesa não foi respeitado.
Mas a maioria dos ministros, na verdade a unanimidade dos ministros da quinta turma do Superior Tribunal de Justiça, decidiu que que não era possível anular a condenação, como pedia a defesa, seja porque o Superior Tribunal de Justiça não pode adentrar na análise das provas nessa instância, apenas se observa se houve ilegalidade no processo.
Mas não pode fazer uma análise mais detalhada de provas, isso se encerra na segunda instância, ou seja, porque em alguns argumentos os ministros realmente não viram fundamento nas alegações da defesa.
Por exemplo, quando a defesa diz que não foi respeitado amplo direito à defesa de Lula, quando o juiz Sérgio Moro por exemplo negou alguns pedidos da defesa de realização de perícias.
Na visão dos ministros, o juiz tem autoridade para decidir se alguns pedidos da defesa são apenas protelatórios, para atrasar o andamento do processo.
Então, a grande mudança realmente foi a redução da pena.
É interessante explicar um pouco porque a pena foi reduzida.
Vários fatores influem no cálculo da pena.
Por exemplo, se um réu é primário, ele pode ter uma pena mais baixa do que um réu que é reincidente.
Mas, por outro lado, se o juiz avaliar que houve condutas que agravam a realização do crime, supostamente vão levar a um aumento da pena.
Então no caso dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, eles entenderam que o fato de que Lula era presidente da República, isso deveria agravar sua pena, pela importância do cargo, pelo poder que ele tinha como presidente.
Também avaliam que o montante de recursos desviados da Petrobras também seria um fator que deveria agravar a pena de Lula.
Mas apesar desses desses argumentos usados pelos desembargadores, os ministros aqui acharam que foi exagerada a pena imposta a Lula e por isso a reduziram.
Na saída aqui do julgamento, os advogados de Lula, o Cristiano Zanin, que é o principal advogado do ex-presidente, comemorou essa redução, falou que foi então um reconhecimento, um primeiro reconhecimento, na avaliação dele, de um tribunal superior, de que houve uma pena, uma condenação abusiva por parte é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e também de Sérgio Moro, já que a pena imposta aqui é mais baixa do que tanto na primeira como na segunda instância.
Mas, na maioria dos pedidos, a defesa foi derrotada.
Ainda assim, os advogados reafirmaram a inocência de Lula e disseram que vão ainda recorrer em tudo que for possível.
Então, a grande expectativa agora vai ser no julgamento dos últimos recursos do ex-presidente Lula nesse caso do tríplex do Guarujá, que acontecerão no Supremo Tribunal Federal.
Ele já apresentou alguns recursos lá e a gente está na expectativa de quando isso vai ocorrer.
Não há uma data ainda para esse julgamento ocorrer no STF.
Mas enfim, voltando então a essa questão da redução da pena, então a expectativa é que provavelmente o ex-presidente Lula poderá, no final de setembro, mudar de regime, deixar o regime fechado por um regime mais brando, seja semiaberto ou a prisão domiciliar, e um outro fator que também pode influenciar nisso tudo é se o Supremo Tribunal Federal voltar a julgar as ações que discutem a possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância, antes do chamado trânsito em julgado, quando se encerram todos os recursos.
Havia expectativa de que essas ações vão ser analisadas agora em abril, foi adiado, ainda não há uma data para isso.
Mas quando o STF se debruçar novamente sobre essa questão, há uma expectativa de que a corte vai mudar seu entendimento, que hoje autoriza a prisão pós-condenação em segunda instância, e passa a autorizar a prisão somente após uma decisão do STJ ou do próprio Supremo Tribunal Federal.
Se houver uma decisão nesse sentido do STF, isso aumenta a chance de o Lula ser posto em liberdade ou de progredir de regime.
A gente vai ficar acompanhando então os próximos capítulos de toda essa história.
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Eu sou Mariana Schreiber, obrigada pela audiência e acompanha gente aqui pelo canal e também pelo nosso site.
