Reforma da Previdência passa na CCJ da Câmara – o que acontece agora?
[Apr 25, 2019].
A PEC 06, a proposta de reforma da Previdência, passou na Comissão de e Constituição e Justiça da Câmara nesta semana.
Foi o primeiro passo de uma longa tramitação, em que a proposta já sofreu alguma desidratação, e que deve se estender aí pelo segundo semestre.
Meu nome é Camilla Veras Mota e neste vídeo a gente vai resumir pra você o que aconteceu até agora e o que vem pela frente.
A CCJ foi o primeiro teste da reforma proposta pela equipe de Bolsonaro.
A PEC foi apresentada em 20 de fevereiro e passou um mês e dez dias na comissão, de 13 de março a 23 de abril, bem mais do que o governo esperava.
Só para efeito de comparação, para vocês terem uma ideia, a reforma proposta por Temer lá em 2016 passou pela CCJ em nove dias.
Quando a comissão foi instalada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, chegou a dizer que contava com a aprovação para o dia 27 ou 28 de março, uma estimativa que não levava em conta a dificuldade de articulação da base aliada do governo.
Um exemplo simbólico nesse sentido foi a audiência com a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, lá no dia 3 de abril.
O bate boca entre ele e o deputado Zeca Dirceu, do PT, que culminou no episódio do "tchutchuca e tigrão", foi o último capítulo de uma história que se arrastou por seis horas, a duração da sessão da CCJ.
A base aliada estava completamente desorganizada.
A líder do governo no Congresso, aliás, a deputada Joyce Hasselmann foi bastante criticada por não ter aparecido na CCJ naquele dia.
E abriu espaço para que a oposição se inscrevesse para fazer as primeiras perguntas.
Resultado: logo no início da sessão, Guedes já se mostrava irritado com algumas provocações da oposição e chegou a fazer um gesto com as mãos mandando os parlamentares falarem mais alto.
Uma coisa meio "fala mais alto", "fala mais alto".
Depois do episódio, o próprio Rodrigo Maia ameaçou desistir da articulação da reforma no Congresso, se queixou de ser atacado por parlamentares ligados ao próprio governo e disse que não seria "mulher de malandro".
Ele e Bolsonaro chegaram a se estranhar, trocaram algumas farpas, até que o presidente fez um aceno e disse que a briga tinha sido uma "chuva de verão" e que a página estava virada.
Depois disso, entretanto, o governo ainda sofreria outra derrota na CCJ, que acabou decidindo votar a PEC do orçamento impositivo, que dá liberdade para os parlamentares gastarem como quiserem uma fatia maior do orçamento, antes da votação da Previdência.
Ou seja, postergando um pouco mais a votação da PEC da Previdência.
O que chamou a atenção nesse episódio foi um comportamento curioso dos deputados da base do governo.
Alguns deles, antevendo a derrota, acabaram votando a favor da inversão da pauta.
Ou seja, contra os interesses do governo, o que foi interpretado como tentativa de passar a imagem de que eles estavam organizados, de que havia ali algum acordo.
Bom, a PEC passou na CCJ com 48 votos a favor contra 18.
Foi essa polêmica toda e a comissão nem avaliou o mérito da proposta, apenas se ela feria ou não a Constituição, ou seja, a sua constitucionalidade.
Na próxima etapa, da comissão especial, aí sim os deputados vão poder avaliar o teor da proposta e propõem emendas, os destaques, no jargão político.
Os líderes dos partidos têm agora de indicar os membros que participarão da comissão.
Assim como na CCJ, também é preciso escolher um presidente e um relator.
A partir daí, há um prazo de dez sessões para a apresentação de emendas e um período máximo de 40 sessões para a tramitação da PEC, que pode ser menor.
Depois disso, a proposta vai para o plenário da Câmara, onde pode receber mais emendas e precisa de pelo menos 308 votos, ou seja, três quintos dos deputados para que passe então para o Senado.
Já na CCJ, como eu disse lá no começo, a reforma sofreu desidratação.
Quatro pontos foram suprimidos.
De forma resumida, aquele que acabava com a obrigação das empresas de depositar o FGTS para os funcionários que recebem aposentadoria e com a exigência do pagamento da multa de 40% sobre o FGTS na demissão do funcionário já aposentado.
O trecho que mudava aposentadoria compulsória de servidores por lei complementar.
Hoje, elas têm que acontecer via emenda constitucional.
O item que dava exclusividade ao governo para apresentar projeto de lei complementar para mudar as regras da Previdência.
E esse mais técnico: o trecho que definia o foro de Brasília para resolver questões judiciais contra a união envolvendo a Previdência.
Essas mudanças não alteram as previsões de impacto feitas pelo governo sobre a reforma, de economia de R$ 1,1 trilhão em dez anos.
Mas a gente deve começar a ver mudanças nesses números nas próximas fases da tramitação.
Casas como a consultoria política Eurasia, por exemplo, avaliam que alguns pontos que têm sofrido bastante resistência devem ficar pelo caminho.
Entre eles, o BPC, o Benefício de Prestação Continuada, que muda as regras aí para o pagamento de benefício assistencial a idosos de baixa renda, e a aposentadoria rural.
A gente fez uma matéria falando sobre esses pontos polêmicos logo que a proposta foi apresentada.
O link vai ficar aqui na descrição para vocês conferirem.
A gente criou também uma playlist com que a gente já fez sobre Previdência e os vídeos que vão vir pela frente.
Então, fique à vontade.
A gente volta por aqui quando tiver mais novidades.
Muito obrigada pela companhia e tchau!
