04.07.23-Reforma tributária – como ela afeta sua vida
Os estudos mostram que em 15 anos pode ter um crescimento de 10% do PIB.
Passa a ter uma alocação de investimento muito mais eficiente e com bons resultados para o país.
Essa é uma reforma que traz eficiência econômica, faz o PIB crescer,
gerar investimento, emprego, renda e a gente poder avançar.
A chamada reforma tributária tem como principal promessa simplificar o sistema de cobrança de impostos no Brasil.
É um desenho complexo e ainda incompleto.
Um emaranhado de regras, siglas então nem se fala.
PIS, COFINS, ICMS, ISS, Contribuição sobre Bens e Serviços.
Se sair do papel, a reforma tributária vem como uma grande promessa do governo de unificar
a forma como esse dinheiro sai do seu orçamento, embutido naquilo que você compra, paga e vai direto aos cofres públicos.
E tem gerado desconfiança no setor econômico que mais emprega no país.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo avalia que a reforma tributária é essencial para o desenvolvimento do país,
mas que não pode penalizar o setor de serviços.
Segundo a confederação, a proposta em discussão pode aumentar os impostos para o setor em 160%.
E também entre governadores e prefeitos que temem a perda de arrecadação nos estados e nas prefeituras.
Hoje você tem uma resistência de governadores e prefeitos.
Primeiro, eles querem um fundo de compensação mais robusto, chegando ali a 75 bilhões de reais.
Por quê? Porque eles temem perder a arrecadação.
E depois a transição. Os estados e municípios, principalmente que tem essa fusão do ICMS com o ISS,
eles querem só evitar essa transição tão prolongada e só começar em 2033.
Em meio a dúvidas e discordâncias sobre esta que é uma prioridade do governo Lula e do Congresso Nacional,
o presidente da Câmara adotou medidas para acelerar a votação.
De modo geral, a tributação no Brasil, ela incide proporcionalmente muito mais sobre os mais pobres do que sobre quem ganha mais.
Porque ela incide fortemente sobre consumo e menos sobre renda e patrimônio.
Da redação do G1, eu sou Natuzaneri e o assunto hoje é a reforma tributária.
O que está em jogo na proposta em discussão no Congresso? Como ela pode afetar a vida de cidadãos e de empresas?
E quais são as perspectivas de aprovação?
Neste episódio, eu converso com Manuel Ventura, repórter do jornal O Globo em Brasília.
Terça-feira, 4 de julho.
Manuel, o presidente da Câmara, Arthur Lira, decidiu fazer um esforço concentrado,
ou seja, votar tudo que tem pela frente para poder abrir uma brecha para tentar aprovar a reforma tributária nesta semana.
Por que o tema virou uma prioridade, levando em consideração que,
desde que eu me conheço por gente, tentam votar uma reforma tributária e ela nunca sai?
Pois é, Natuza, já são décadas de discussões de reforma tributária,
da discussão sobre a necessidade de uma reforma tributária,
ela ganhou tração nos últimos meses por alguns fatores, uma conjunção de fatores que explica esse cenário.
Primeiro que o presidente da Câmara, Arthur Lira, ele quer transformar a reforma tributária numa agenda muito dele,
já é uma agenda dele, mas ele quer transformar numa bandeira dele, do seu segundo mandato à frente da Câmara,
como um legado, uma espécie de legado que ele quer, ele tomou à frente dessa discussão.
O presidente da Casa, deputado Arthur Lira, vai fazer um esforço concentrado com os demais parlamentares
para começar a votar os primeiros projetos, depois o novo marco fiscal e, assim,
começar as primeiras negociações da reforma tributária, bem ali, no plenário da Casa.
O nosso compromisso é de tratar isso com muita firmeza e, na primeira semana de julho, disponibilizar ele ao plenário da Câmara.
Ele está participando diretamente, está negociando com os governadores, negociando com os setores, com o governo,
para chegar num consenso a favor da reforma, isso é o primeiro motivo.
O segundo motivo é o empenho do governo diretamente na reforma.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está diretamente envolvido na reforma,
assim como a ministra do Planejamento, Simone Tebet.
Eu lembro que, no governo Jair Bolsonaro, essa reforma já tinha começado a andar por conta do Congresso.
O Congresso mesmo fez a reforma ser discutida, foram várias reuniões, várias audiências públicas durante o governo Bolsonaro,
mas o governo Bolsonaro, por conta da posição do ex-ministro da Economia, Paulo Guedes,
não foi a favor e não deixou que a reforma avançasse no Congresso nos últimos anos.
Eu tinha uma tributária pronta com o meu artigo secretário da Receita, o marco cito, estava tudo pronto,
tudo pronto, sugerimos entregar, mas quem dá o ritmo das reformas é a política,
é a política, não é a equipe econômica.
E agora, com o novo governo, com o apoio do presidente Lira, com o apoio do ministro Fernando Haddad,
da ministra Simone Tebet, a reforma conseguiu avançar e ainda não está claro qual vai ser a reforma que vai ser votada,
que vai ser aprovada eventualmente, mas aparentemente essa é a semana decisiva para o avanço da reforma.
A gente vai chegar nesse ponto, mas antes acho que seria interessante explicar para quem nos ouve
por que a reforma tributária é tão importante e quais são as principais mudanças previstas
em discussão nesse projeto agora na Câmara.
Olha, a reforma é importante para reduzir a complexidade do sistema tributário brasileiro.
O sistema tributário brasileiro é extremamente complexo e a reforma vai ajudar nisso
de maneira a possibilitar uma maior atração de investimentos, uma facilitação no pagamento de impostos,
que no fim das contas é uma redução dos custos para as empresas, para os empreendedores, para os empresários
e no fim das contas para os consumidores.
O que a reforma faz? A reforma é do setor de consumo e dos bens, quer dizer, a reforma de bens e serviços,
quer dizer, a reforma sobre o consumo, não a reforma sobre a renda, a reforma sobre o consumo.
Ela vai juntar cinco impostos em um só imposto, que é o Imposto sobre Valor Agregado, o tal do IVA.
Então, a reforma vai juntar cinco impostos, são três impostos federais, o ICMS, que é o Imposto Estadual,
e o ISS, que é o Imposto Municipal.
Para a gente ter uma noção da complexidade do sistema tributário brasileiro, o ICMS são 27,
cada estado tem o seu ICMS, então são 27 legislações de ICMS, porque cada um dos estados tem a sua própria legislação.
E, por exemplo, o estado de Minas Gerais, o regulamento do ICMS tem em torno de mil páginas.
Isso é só um exemplo para dizer por que a reforma tributária vai simplificar impostos.
É um ICMS, fora todos os ISS de todas as cidades, fora o restante do ICMS, fora o regramento do governo federal.
O que não falta é regra e quanto mais regra tem nesse aspecto, mais difícil é de fazer essa organização.
Imagina uma empresa que tem unidades nos 26 estados, mas no Distrito Federal. É uma loucura processar tudo isso.
É uma loucura. As empresas gastam horas, as empresas gastam dinheiro para fazer isso e, no fim das contas,
primeiro, é repassado para os consumidores finais e, segundo, tem uma dificuldade de atrair investimentos para o Brasil,
porque tem uma dificuldade das empresas estrangeiras, principalmente, de entender como é esse embaranhado de tributos,
essa complexa teia de regras do sistema tributário brasileiro que dificulta qualquer empresa fazer negócio.
Porque o Brasil é, historicamente, um dos países em que mais demora para pagar imposto no mundo
por conta dessas normas e dessas regras tão extensas.
Ficaria assim. No lugar de três tributos federais, PIS, COFINS e IPI, entra a contribuição sobre bens e serviços de competência federal.
Já no lugar do ICMS, que é estadual, e do ISS municipal, entra o imposto sobre bens e serviços com gestão compartilhada entre estados e municípios.
O impacto é grande, mas, mais importante, ele prepara o caminho para próximas rodadas de mudança.
Em 60 anos, com um sistema tributário de 1965 feito por uma ditadura, não conversou com ninguém e aumentou 10% do PIB a carga tributária.
Foi de 16% para 26% do PIB a carga tributária, num espaço inferior a uma década, que não é a pretensão dessa reforma.
A previsão é de uma transição longa, de oito anos. Se aprovada a proposta, os atuais impostos vão ser substituídos, aos poucos, a partir de 2026 até 2033.
Você explicava, então, que a reforma agora em discussão trata da unificação de cinco impostos.
Três impostos federais, mais o ICMS, que é estadual, mais o ISS, que é cobrado pelas prefeituras.
E o nome do imposto que substituiria esses cinco impostos seria IVA, Imposto Sobre Valor Agregado.
Ele teria uma alíquota única no Brasil todo?
O IVA é um tipo de imposto, Natuza, que no caso brasileiro vai ser dividido em dois.
Em CBS, que é Contribuição Sobre Bens e Serviços, a CBS é federal, e vai ter uma outra que chama IBS, que é o Imposto Sobre Bens e Serviços.
Por isso que eles chamam, tecnicamente, que é um nome complicado, mas eles chamam de IVA dual, porque você vai ter essas duas pernas, a perna federal e a perna estadual.
A perna federal vai reunir os impostos federais, o BIS, a COFINS e o IPI.
Ela vai reunir esses impostos num só, com uma alíquota única, e os estados poderão definir, no caso deles, a alíquota do lado do imposto do IVA estadual.
Vão poder definir a alíquota. A peculiaridade nisso é que a regra, independentemente da alíquota, tem que ser a mesma.
Aqui a gente está falando especificamente do Conselho Federativo, que seria essa instância criada nessa emenda constitucional para gerir os recursos desse imposto que vai substituir tanto o ICMS quanto substituirá o ISS.
A crítica dos governadores é que eles estão perdendo autonomia ao deixarem de estabelecer as alíquotas do ICMS e passarão a receber de acordo com o que for organizado nesse conselho.
A proposta do governo são repasses que começam em 2029 e chegam a 40 bilhões a partir de 2033.
Os estados pedem para que esses repasses, essa compensação, chegue a 75 bilhões.
E também o relatório traz a previsão de um segundo fundo para compensar perdas com o fim de benefícios fiscais.
Uma compensação total de 160 bilhões de reais aos estados entre 2025 e 2032.
Agora o que todo mundo quer saber é o seguinte, quanto é que vai pagar de imposto no fim das contas?
Porque a gente sabe que o brasileiro já paga muito imposto, as empresas já pagam muito imposto e esses impostos ajudam o estado a produzir e a bancar políticas públicas.
A proposta em discussão na Câmara, ela não tem ainda essa definição da alíquota desse imposto chamado IVA, certo?
Qual é o número mágico que se tem em vista? Já dá para antecipar isso para a gente?
O secretário extraordinário de reforma tributária do Ministério da Fazenda, que é o Bernardo Api, é um dos maiores especialistas na reforma tributária que tem no Brasil.
Ele calcula, ele já calculou um imposto em torno de 25%, uma alíquota em torno de 25%.
Mas essa é uma alíquota ainda sendo calculada e essa aliás é uma das críticas que se tem nesse momento da reforma
não se tem clareza sobre qual vai ser o imposto, porque isso e outros detalhes da reforma só vão ser decididos no futuro,
depois da eventual aprovação da proposta de emenda à Constituição que vai reunir a reforma tributária.
Então a gente só vai saber com clareza disso no futuro.
O Ministério da Fazenda está fazendo cálculos, está terminando de fazer cálculos para saber exatamente qual deveria ser a alíquota
partindo da seguinte premissa, não aumentar a carga tributária de modo geral.
Eventualmente alguns setores poderão pagar mais impostos, outros menos, mas no fim a ideia é que a carga tributária não aumente e nem diminua.
Então o cálculo vai ser feito nesse sentido.
Agora qual vai ser a alíquota, isso vai ser discutido depois via outro projeto de lei após a aprovação da reforma.
Tá, agora vamos fazer aqui um exercício.
Se a mudança acontecer nesse sentido e a alíquota ficasse na faixa dos 25%, qual seria o impacto para o setor de serviços, por exemplo,
e por consequência para a classe média que é a principal consumidora de serviços no Brasil?
O setor de serviços certamente é um dos mais atingidos pela reforma.
A Confederação Nacional do Comércio, que representa grande parte desse setor,
ela faz uma conta de que os serviços hoje pagariam algo em torno de 8% a 9% de imposto,
considerando todas essas regras estaduais, municipais e federais.
Com a reforma iria para 25%.
Um estudo da Confederação Nacional do Comércio diz que caso se mantenha aí essa alíquota do imposto sobre valor agregado de 25%,
haverá um aumento significativo na carga tributária no setor de serviços, o que ameaçaria 3,8 milhões de empregos.
E à primeira vista, se você sai de uma alíquota média em torno de 9% e você vai para uma alíquota de 25%,
é natural imaginar que vai ter um aumento importante da carga para o setor de serviços,
para quem consome serviço, que a gente sabe que no Brasil a maior parte das pessoas que consomem serviço,
a maior parte está concentrada na classe média e por isso seria atingido em maior parte pela reforma.
Espera um pouquinho que eu já volto para continuar a minha conversa com o Manuel.
Tá, e agora eu queria checar com você um outro ponto, um exemplo prático, ou alguns exemplos práticos.
Por exemplo, o chocolate, o perfume, um produto mais popular.
Que tipo de mudanças haveria se a gente tiver que fazer um exercício sobre produtos específicos,
na regra atual e nessa regra nova que se desenha no Congresso Nacional?
Você falou do bombom, do chocolate, eu acho que esse é um exemplo para a gente ter claro da complexidade do pagamento de tributos no Brasil.
Se o bombom de chocolate, ele paga uma alíquota de imposto, 5% de IPI, que é o Imposto sobre Produtos Industrializados.
Agora, se for chamado de wafer, tiver uma embalagem um pouquinho diferente e tiver outro nome, ele vai pagar nada de imposto de IPI.
Tem uma redução de 5 para 0, simplesmente por conta da mudança do nome do produto e na embalagem.
O bombom, o bombonzinho era dobradinho, agora virou meio encapadinho, porque ele deixou de ser chamado de bombom para ser chamado de wafer.
Ao invés de pagar IPI de 5%, paga 0.
Em São Paulo, o ICM, se o cavalo for puro-sangue, ele não paga imposto.
Se for puro-sangue em inglês, paga.
É um negócio, a água sanitária, se for só água, não paga.
Se tiver algum odor, 30%.
É um manicômio verdadeiro tributário.
Por exemplo, o perfume tem um imposto de 27,3%, mas a água de colônia tem um imposto de 7,8%.
Então, se você vê um perfume chamando água de colônia, é simplesmente porque é mais barato pagar imposto de colônia do que sobre perfume.
Algum outro produto popular te ocorre?
Sorvete.
Sorvete paga algo em torno de 9,25% de IPIs, COFIs, se for chamado de sorvete.
Agora, se você chamar de sobremesa láctea, se você chamar de sobremesa ou de bebida feita de leite, aí você não paga imposto federal.
Isso se deve ao lobby que esses setores fizeram junto a governos e conseguiram essa isenção, conseguiram esse tipo de benefício e outros setores não?
Essa é uma questão que realmente alguns setores conseguem fazer os lobbies e conseguirem a redução de impostos, conseguem ter as suas alíquotas reduzidas.
E como existem várias alíquotas para diferentes produtos e diferentes formas de proteger os produtos nacionais,
acaba que o governo criou uma tabela, uma tabela gigante desses produtos que no fim das contas é isso que define o pagamento do imposto.
Então, se o governo quer incentivar, por exemplo, falei do perfume, a produção do perfume nacional, ou porque acha que o perfume é um bem supérfluo,
então acaba tendo um imposto maior. Chocolate também pode ter um imposto maior porque se quer se beneficiar a alguma determinada situação,
quer privilegiar um produto que seja mais saudável, por exemplo, então acaba tendo esse tipo de tratamento diferenciado.
O lobby certamente é fundamental nisso porque é isso que acaba definindo no fim das contas a alíquota que vai para os setores,
de maneira que isso tudo é discutido em Brasília com o Congresso, com o governo, enfim.
Ou seja, tem o peso do lobby de alguns setores, mas também tem o peso de uma política industrial de um determinado governo, certo?
Então, se o governo quiser fazer uma política industrial com base na indústria têxtil, poderia reduzir o imposto que se paga sobre determinada categoria têxtil.
E aí com isso se pratica uma política industrial para incentivar a produção e daí por diante a exportação. Faz sentido?
Exatamente. Então o governo acaba querendo incentivar determinado setor, por exemplo, por uma política de governo e acaba beneficiando ele dessa forma,
reduzindo o IPI, que é o Imposto sobre Produtos Industrializados, ou fiscofins, enfim.
Acaba reduzindo esses impostos para facilitar a produção desses produtos, a sua exportação ou o consumo interno.
Em alguns momentos para aquecer a economia, por exemplo, também gerar empregos em alguns setores que o governo julga que precisa.
Bom, pelo que você nos conta, o IVA então foi pensado para unificar essas cobranças todas, de todos os tipos de bens e de serviços.
Mas já tem um monte de exceção sendo prevista, né? Como já existe hoje as exceções e vai existir exceção também nesse futuro modelo de reforma.
A gente sabe que muita coisa ainda pode mudar, a gente não está falando ainda de um texto definitivo.
Mas você consegue nos adiantar quais serviços ou quais bens específicos podem ter essa isenção ou um tratamento diferenciado?
Alguns setores já tem meio que um consenso no Congresso, já está escrito isso no texto da proposta e isso deve avançar junto com a reforma.
Por exemplo, serviços de educação, serviços de saúde, elas vão ter alíquota 50% menor do que a alíquota do imposto geral.
A proposta prevê três alíquotas. A única que ainda será definida como regra geral.
A reduzida, equivalente a 50% da alíquota única para atividades como transporte público, coletivo urbano, medicamentos,
serviços de saúde e educação, produtos agropecuários e atividades artísticas e culturais.
E a alíquota zero para, por exemplo, alguns medicamentos, como de tratamento de câncer.
O setor de serviços vê o texto preliminar com bastante preocupação.
Teme que as mudanças possam provocar aumento de tributos para o setor, que emprega quase metade dos trabalhadores com carteira assinada no país.
Educação, saúde, alguns medicamentos, transporte público, por exemplo, atividades artísticas e culturais.
E alguns produtos agropecuários também, e produtos de higiene também teriam uma alíquota de 50%,
equivalente a metade da alíquota normal do IVA.
Seria essa a regra, só que isso vai ser discutido ainda em lei posterior.
Isso ainda vai ser alvo de discussão no Congresso.
A PEC, que é a Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária, é um texto para mudar a Constituição.
Tem que ser um texto amplo e alguns detalhes não vão estar nesse texto.
Vai ser posteriormente via projeto de lei.
E esse é o meu medo, porque eu já cansei de ver textos gerais sendo aprovados.
Por exemplo, uma PEC sendo aprovada no Congresso Nacional.
E aí quando vi uma lei posterior ou um decreto, aí era um coração de mãe.
Aí tinha mais exceção do que regra no fim das contas.
Então esse é o grande perigo de você não colocar o máximo possível dentro de uma emenda à Constituição.
Você vai excepcionalizando e deixando para depois o problema.
E no fim das contas você continua tendo um balaio de gatos, de impostos e alíquotas diferentes para setores diferentes.
Exatamente. E como o governo não quer reduzir a carga tributária, a conta é simples.
Quanto mais exceções houver na reforma, maior vai ser a alíquota geral.
Porque quanto mais exceções você coloca, mais gente pagando menos imposto, menos gente vai pagar mais.
Agora eu fiquei numa dúvida num ponto, Manuel.
Quando você falou de produtos agropecuários que podem ter uma alíquota menor,
rapidamente me veio os produtos da alimentação básica dos brasileiros, ou não?
Para que tipos de produtos agropecuários? Você tem isso de memória?
No texto hoje fala-se que são para produtos extrativistas e natura.
Porque os alimentos da cesta do brasileiro devem ter o tratamento diferenciado em relação a isso.
A reforma tributária pode aumentar em média 60% os impostos sobre a cesta básica e produtos de higiene no país.
Foi o que mostrou um estudo feito pela Associação Brasileira de Supermercados.
Esse levantamento da Associação Brasileira de Supermercados, o que ele considera?
Ele considera, leva em conta, tributos que incidem atualmente sobre produtos como, por exemplo, feijão, carne, ovos, legumes, enfim.
Dentre outros, o secretário extraordinário da reforma tributária, o Bernardo Apice, chegou a questionar esse levantamento.
Eles só olharam a tributação da margem dos produtos da cesta básica.
Esqueceram de colocar no cálculo deles a redução de custo que os supermercados vão ter em função da cesta básica,
pela recuperação de créditos que hoje eles não recuperam.
Quando a gente fala em produtos agropecuários, é mais para a produção agrícola, mais para o agronegócio, do que para a mesa do brasileiro em si.
A mesa do brasileiro vai ter outro tratamento, que é via uma coisa que eles estão chamando de cashback.
O que isso significa?
A ideia do cashback, Natuza, é permitir que, principalmente as famílias de baixa renda inscritas no Bolsa Família e nos programas sociais do governo,
recebam uma parte do imposto que foi pago nesses produtos.
Se eles detectarem que o imposto ficou uma alíquota alta para essas famílias, elas podem receber esses produtos, esse imposto, de volta no Bolsa Família mesmo.
Hoje a gente sabe que o valor base do Bolsa Família é R$ 600,00 por família.
Eventualmente pode receber mais que isso, e isso vai ser decidido depois, por conta dessa cobrança de imposto.
É uma forma de você devolver o imposto para a sua sociedade, por isso o nome, para quem mais precisa, de forma que, sem criar exceções na regra.
Você focaliza a política pública, como os técnicos falam.
E agora, Manuel, falando de alíquotas diferenciadas, quer dizer, a gente continua nesse tópico.
Você pode nos contar o que já se sabe sobre a proposta de imposto seletivo para produtos que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente?
Porque tem uma discussão interessante em torno disso, né?
A gente pode encaixar nisso alguns exemplos que são claros, que já estão sendo discutidos no Congresso,
que é, por exemplo, o imposto sobre cigarro, também o imposto sobre bebidas, talvez bebida alcoólica, talvez refrigerante,
bebidas com muito açúcar, talvez entre nessa conta, e produtos prejudiciais ao meio ambiente.
A questão vai ser definir o que é esse produto prejudicial ao meio ambiente.
Por exemplo, se colocaria um produto que consome diesel, óleo diesel, por exemplo,
consome uma alto teor de gasolina, por exemplo,
isso é uma discussão ainda que vai ser feita para dizer exatamente quais produtos seriam sobretaxados, por assim dizer.
Como é que está o clima para essas votações? Qual é a expectativa?
A gente deve ter um primeiro turno ainda esta semana, e só para explicar para quem nos ouve,
eu falo de primeiro turno porque proposta de emenda à Constituição é diferente de projeto de lei.
Como ela altera a Constituição, é mais difícil a votação.
Então você tem um número muito alto de votos, mínimo exigidos,
e você tem também a necessidade, a obrigatoriedade de votar duas vezes.
Então você vota no primeiro turno e volta no segundo turno no intervalo ali que pode ser de dias ou semanas.
Como é que está essa expectativa?
O presidente Lira, ele convocou sessões diariamente nessa semana, sessões com efeito administrativo.
A gente sabe muito bem que isso significa que se o deputado faltar, não votar,
ele tem o salário descontado no fim do mês.
Então ele já avisou para os deputados que precisam de estar em Brasília para votar a reforma tributária
e outras pautas econômicas e está marcando uma série de reuniões para acertar os detalhes finais dessa proposta.
A ideia é que os governadores devem fazer peregrinação em Brasília nessa semana
para discutir os detalhes da reforma também.
E tudo isso vai ser discutido e a ideia do presidente Lira é votar o primeiro turno até sexta-feira.
Essa é a ideia dele.
Até comissões parlamentares de inquérito foram canceladas, as CCPs foram canceladas essa semana
para dar tempo de discutir tudo e votar até sexta-feira.
O fato de marcarmos essa semana intensa uma discussão do CARF,
do projeto do ensino integral, do arcabouço da reforma,
é maneira de fazer com que essas pautas econômicas destraguem de uma vez.
A avaliação que se tem do entorno do presidente Lira, do entorno do ministro Fernando Haddad também,
tem que ser agora, porque politicamente seria muito difícil voltar essa discussão no segundo semestre
porque outras pautas poderiam entrar no radar e a pauta já está no momento dela,
na avaliação de quem está ali defendendo a pauta da reforma tributária diariamente.
E aí eu quero então colocar um carro diante dos bois, porque você disse o seguinte,
que idealmente é bom votar nesse semestre porque as coisas podem embolar no segundo semestre.
Mas essa reforma ainda tem que ir para o Senado Federal, portanto no segundo semestre.
Quando você olha lá para a sala de carpete azul, que é a sala do Senado Federal,
onde fica o Senado Federal, quais são as expectativas?
É de votação rápida como está sendo na Câmara, ou pelo menos a expectativa é de votação rápida na Câmara,
ou de uma votação mais lenta no Senado?
A expectativa é de uma votação mais lenta no Senado e certamente com alterações.
A gente viu na discussão do arcabouço fiscal que o Senado fez alterações,
o Senado não abriu mão de fazer mudanças e a expectativa no Senado é que isso também não seja,
que isso também não seja, o Senado não sirva apenas para cancelar uma proposta da Câmara.
E só para deixar claro, se uma proposta, uma PEC aprovada na Câmara e aprovada pelo Senado,
sem nenhuma alteração, aí ela já está pronta, já vira regra, já vira lei.
Agora, se ela sai da Câmara, vai para o Senado, o Senado altera,
ela tem que votar na Câmara, ela tem que voltar para a Câmara ratificar aquela mudança.
E aí só assim a coisa termina. Então a gente está só no comecinho.
Se a Câmara mudar, o Senado tem que analisar de novo.
É um ping-pong. A PEC é um ping-pong. Não termina enquanto não houver consenso.
Eu espero que nesse caso o céu não seja o limite, Manuel.
Eu te agradeço muito pela participação. Foi claríssimo.
Eu sei que esse é um assunto super espinhoso, super complexo,
mas você conseguiu abordá-lo aqui lindamente. Obrigada.
Obrigado, Natuza. Até a próxima.
Este foi o Assunto, podcast diário disponível no G1, no Globoplay, no YouTube
ou na sua plataforma de áudio preferida.
Vale a pena seguir o podcast na Amazon ou no Spotify,
assinar no Apple Podcasts, se inscrever no Google Podcasts ou no Castbox
e favoritar na Deezer.
Assim você recebe uma notificação sempre que tiver um novo episódio.
Comigo na equipe do Assunto estão Mônica Mariotti, Amanda Polato, Lorena Lara,
Luiz Felipe Silva, Thiago Kazurowski, Gabriel de Campos, Guilherme Romero e Nayara Fernandes.
Eu sou Natuzaneri e fico por aqui. Até o próximo Assunto.
