Como funciona o aborto legal no Brasil?
O Brasil ainda tem uma legislação restrita em relação ao aborto.
Mas desde 1940 as mulheres podem fazer o procedimento sem serem criminalizadas
em algumas situações. Acontece que muitas vezes,
mesmo tendo o direito ao aborto garantido, elas não conseguem acessar esse atendimento.
E nessas circunstâncias, o que fazer? Eu sou Marília Moreira e hoje vou explicar:
como funciona o aborto legal no Brasil; quais os obstáculos que impedem o acesso a esse
direito; e como é o trabalho de uma organização ativista que ajuda mulheres a acessarem
o aborto de forma segura. O aborto seguro pelo SUS é um direito das
brasileiras em 3 situações: em caso de anencefalia, que é uma má formação fetal; quando
a gestação coloca em risco a vida da mulher. E quando essa gravidez é fruto de um estupro.
E um parênteses sobre isso: toda relação sexual com uma menor de 14 anos é
considerada estupro de vulnerável. Portantoa até essa idade qualquer menina
também tem direito ao aborto. Nos casos de risco à gestante
e de anencefalia a mulher precisa de um laudo médico que comprove a
sua condição e a do feto. Mas e no caso de estupro?
Toda mulher vítima de violência sexual tem direito ao aborto legal.
Ela vai ser acolhida em ambiente hospitalar, médico. Em ambiente médico, sobretudo.
Ela vai ser ela vai ser relacionar com o enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos,
ginecologistas, ultrassonografistas… Ela não tem que se relacionar nem com juiz,
e nem com policial, isso não existe no universo do aborto legal por violência sexual.
É isso mesmo que você entendeu: para interromper uma gravidez que foi fruto de um estupro,
a mulher: não precisa fazer boletim de ocorrência; não precisa de laudo do IML;
não precisa de permissão de juiz. Mas na prática não é sempre assim que acontece.
A vigilância sobre o corpo da mulher está cada vez pior. E tem atrapalhado, propositalmente,
o acesso ao aborto legal. A primeira consequência disso é
que muitas mulheres nem sabem que podem interromper a gravidez de forma segura,
com equipe médica e acolhimento. Estima-se que, entre 2010 e 2016, foram
feitos em média 500 mil abortos por ano no Brasil. Desses, só mil procedimentos
foram feitos de forma segura. Isso mostra que independente do acesso,
o aborto acaba acontecendo. Se ele é negado de forma segura,
mulheres buscam fazer o procedimento de outras formas, e que nem sempre dão certo.
De acordo com dados do SUS, só no primeiro semestre de 2020 o número de atendimentos
para mulheres que tiveram abortos mal sucedidos, espontâneos ou provocados,
foi 79 vezes maior do que o numero de aborto legais.
O aborto legal no Brasil nunca foi acionado, porque aborto é tomar chá;
aborto é ir numa clínica clandestina; aborto é uma curandeira; aborto é uma clínica luxuosa ou não,
mas que você entra pela porta dos fundos, encobrindo o rosto.
Isso é abortar no Brasil, desde sempre. Então, assim, tirar o aborto dessa sombra para ele se
tornar primeiro um fato da vida das mulheres; simplesmente isso. Porque é isso que ele é.
Tratar a mulher que busca o aborto legal como culpada ou criminosa é
outra forma de intimidar essas mulheres e afastá-las do seus direitos.
É muito comum a gente ouvir das mulheres: eu não vou no hospital porque eu tenho medo.
Ela tem medo de ser desacreditada, de ser impedida, de ser humilhada, de ser julgada.
Assassinos! Assassinos! Acontece também de médicos se
recusarem a fazer o procedimento. De fato, o médico tem esse direito.
Mas o hospital não. No caso de objeção de consciência do médico, ele deve indicar
um substituto para realizar o procedimento. Diretor de hospital, Você sabe quantos objetores
de consciência têm na sua equipe ginecológica, que atendem no serviço que vai atender a
vítima de violência sexual? Ah, não, nunca perguntei!
Aí você vai ver e são todos. Ai, falei desculpa, você precisa demitir três
e trocar por outros que não sejam né? Encontrar hospitais que façam o procedimento
tem sido outra dificuldade. Um levantamento recente mostrou
que no último ano 40% das mulheres que fizeram aborto tiveram que viajar para
outra cidade para ter acesso ao direito. Outra coisa que tem gerado muita confusão e se
tornado mais um empecilho para as mulheres fazerem o aborto é o número de semanas de gestação.
O Código Penal Brasileiro não determina um prazo máximo para
se fazer a interrupção da gravidez. Porém o Ministério da Saúde tem trabalhado
para dificultar o procedimento, orientando que após 21 semanas gestacionais o médico
deve priorizar a vida do feto. Interromper a gravidez não é um
processo complexo do ponto de vista médico. Mas estar num País em que esse direito é visto
como imoral só prejudica as coisas. Diante desse cenário nada acolhedor,
grupos ativistas se mobilizam para ajudar mulheres a abortar com segurança.
É o caso do Milhas pela Vida das Mulheres. A mulher vai entrar em contato com Milhas
por e-mail, telefone, redes sociais, facebook, twitter… Enfim, ela vai ser
sempre direcionada para o nosso WhatsApp, e lá ela vai receber uma resposta automática, pedindo
que ela responda uma série de perguntas. Essas perguntas, de um lado, oferecem pra
gente dados demográficos que a gente vai usando sobre a mulher e a situação do aborto no Brasil,
e também vai nos dar elementos para saber se ela pode ser acolhida no Brasil,
se ela tem que viajar para fora, se ela tá em situação de instabilidade emocional ou não.
O Milhas ajuda mulheres com informações, despesas e assistência para que elas acessem o aborto
seguro. O que pode acontecer na mesma cidade, em outro estado, ou mesmo em outro país.
A gente foi desenvolvendo uma rede muito importante com os serviços,
então em primeiro lugar, a gente sabe onde é ratoeira fundamentalista, e onde a mulher
vai ter um verdadeiro acolhimento respeitoso, dignificado da situação onde ela se encontra.
Para ajudar qem busca o procedimento, o Mapa do Aborto Legal mostra onde há unidades
hospitalares que fazem a interrupção da gravidez em todo o Brasil.
Atendimento digno e respeitoso: é isso que uma mulher que busca por
um aborto legal precisa. E isso não é favor, é direito. Um direito que salva vidas.
A consequência de você negar o aborto, a consequência de você
negar a palavra aborto são mortes. Lutar pelos direitos das mulheres é
uma das causas da Azmina. Além desse vídeo, no nosso site
você pode encontrar mais matérias sobre o aborto seguro e as pessoas que lutam para que esse seja
um direito de todas as mulheres. Compartilhe esse vídeo e faça essa
informação chegar longe para que cada vez mais mulheres saibam de seus direitos.
E se puder contribua com AzMina. A gente precisa de você para seguir fazendo
jornalismo feminista. Um beijo e até mais.
